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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA DES ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO, PRESIDENTE DO TERCEIRO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL (ELETRÔNICA), NO PRÓXIMO DIA 09-04-2024, TERÇA-FEIRA, ÀS 11:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
ATENÇÃO: OS ADVOGADOS INTERESSADO EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÃO FAZER ESSE REQUERIMENTO ATRAVÉS DE PETIÇÃO, PROTOCOLIZADA NOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS ANTES DA DATA SESSÃO; FICANDO CIENTE QUE O PROCESSO TERÁ SEU JULGAMENTO REALIZADO NA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL (Beco da Música 175- Lâmina IV- Sala 204), A SER REALIZADA NA MESMA DATA, A PARTIR DE 13:30 HORAS.
0080173-40.2022.8.19.0000
001. REVISAO CRIMINAL 0080173-40.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013153-49.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00761436 REQTE: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA GOMES ADVOGADO: MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA ADVOGADO: TATIANA SOUZA PIRES BRANCO ADVOGADO: BRUNO CARLOS DA SILVA PINHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012466-21.2023.8.19.0000
002. REVISAO CRIMINAL 0012466-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (LEI 12.850/2013) / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030765-14.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00116251 REQTE: LUIS ROBERTO BUENO RIBEIRO REQTE: MAYCON ANDRE RANGEL FIUZA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035039-53.2023.8.19.0000
003. REVISAO CRIMINAL 0035039-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0014492-27.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00337173 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA PAULA TAVARES GONÇALVES RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073289-58.2023.8.19.0000
004. REVISAO CRIMINAL 0073289-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0241887-45.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00700401 REQTE: RONALDO MARINHO COSTA ADVOGADO: KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS ADVOGADO: ANA BEATRIZ FERREIRA MACHADO ADVOGADO: ELOISA REIS DE ASSIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: MYLENA MACHADO DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0079009-06.2023.8.19.0000
005. REVISAO CRIMINAL 0079009-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: QUADRILHA OU BANDO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022228-57.2011.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00762379 REQTE: FERNANDO CARDOSO DO AMARAL ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0080967-27.2023.8.19.0000
006. REVISAO CRIMINAL 0080967-27.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0212312-21.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00781451 REQTE: LUCAS LEMOS FRANÇA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0083521-32.2023.8.19.0000
007. REVISAO CRIMINAL 0083521-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0499856-44.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00808062 REQTE: ANDERSON ROCHA DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON MOURA ROLLEMBERG ADVOGADO: GABRIEL BORGES D`AVILA RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA REVISOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084185-63.2023.8.19.0000
008. REVISAO CRIMINAL 0084185-63.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0003127-40.2019.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2023.00814274 REQTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA DEGERING ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO OLIVEIRA FREITAS RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA REVISOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002882-90.2024.8.19.0000
009. REVISAO CRIMINAL 0002882-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESTRUIÇÃO / SUBRAÇÃO / OCULTAÇÃO DE CADÁVER / CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041883-61.2010.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00030561 REQTE: RAFAEL MENEZES BERLONI ADVOGADO: ANTONIO LOURENÇO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ WILTON FRANCO FIGUEIRA ADVOGADO: PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: RODRIGO GOMES DOS SANTOS RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005278-40.2024.8.19.0000
010. REVISAO CRIMINAL 0005278-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023551-24.2012.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00058596 REQTE: LUCIO MAURO CARNEIRO DOS PASSOS ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: RODOLFO AUGUSTO FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DANIEL SANTOS FERNANDES RELATOR: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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